Termos e Condições de Uso — CupomVoucher

Última atualização: 09 de julho de 2026

1. Identificação do Responsável

Adão Filho
Pessoa Física
Localização fiscal: Aveiro, Portugal
E-mail de contato: suporte@cupomvoucher.com

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site cupomvoucher.com ("Plataforma"), o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordar com qualquer cláusula, deve interromper imediatamente a utilização da Plataforma.

3. Finalidade da Plataforma

O CupomVoucher é uma plataforma digital dedicada à divulgação de oportunidades de poupança para os utilizadores, oferecendo:

• Cupons de desconto disponibilizados por lojas parceiras;
• Ofertas promocionais por tempo limitado;
• Links de afiliados para acesso às ofertas e produtos;
• Conteúdo informativo relacionado a promoções, campanhas e oportunidades de compra.

O objetivo da Plataforma é facilitar o acesso dos utilizadores a descontos e promoções disponíveis na internet, reunindo ofertas de diferentes empresas num único local.

O CupomVoucher não comercializa produtos ou serviços, não processa pagamentos, não participa na celebração de contratos entre utilizadores e lojas parceiras e não atua como representante comercial de qualquer empresa anunciada.

A conclusão da compra, as condições comerciais, a disponibilidade dos produtos, os preços, os prazos de entrega, as políticas de troca, devolução, garantia e qualquer atendimento pós-venda são de responsabilidade exclusiva da loja parceira onde a transação for realizada.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original publicado na Plataforma, incluindo textos, imagens, logótipos, identidade visual, código-fonte, funcionalidades, design, bases de dados e o nome "CupomVoucher", é protegido pelas leis nacionais e internacionais aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do nosso conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e expressa.

5. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem estes Termos;
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, falso ou que infrinja direitos de terceiros;
• Não utilizar bots, scripts ou qualquer forma de automação para recolher dados ou interagir com a Plataforma de forma abusiva;
• Não tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento da Plataforma;
• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários ou ao interagir com os nossos serviços.

6. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Sempre que necessário, celebramos acordos de processamento de dados com fornecedores que tratam dados em nosso nome, em conformidade com o RGPD e demais legislações aplicáveis.

7. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• A validade, precisão ou disponibilidade de cupons e ofertas fornecidos por parceiros;
• Alterações de preços, condições comerciais ou disponibilidade de produtos realizadas pelas lojas parceiras;
• O cancelamento, encerramento ou modificação de promoções por decisão das lojas parceiras;
• A entrega, qualidade, garantia, troca ou devolução de produtos e serviços adquiridos junto das lojas parceiras;
• O conteúdo de banners publicitários, anúncios de afiliados ou de sites externos para os quais fornecemos ligações.

8. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar o CupomVoucher e os seus representantes de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades ou custos, incluindo honorários de advogados e outras despesas legais razoáveis, decorrentes da violação destes Termos ou da utilização indevida da Plataforma.

9. Resolução de Conflitos

Sempre que possível, eventuais conflitos relacionados com a utilização da Plataforma deverão ser resolvidos de forma amigável através dos nossos canais de contacto. Caso não seja possível alcançar uma solução consensual, as partes poderão recorrer aos meios judiciais ou extrajudiciais previstos na legislação aplicável.

10. Disponibilidade da Plataforma

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e atualizada. Contudo, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivos técnicos alheios ao nosso controlo.

11. Atualização do Conteúdo

Empregamos esforços razoáveis para manter as informações da Plataforma atualizadas. No entanto, cupons, ofertas, preços, disponibilidade de produtos e demais conteúdos podem ser alterados ou removidos pelas lojas parceiras sem aviso prévio, não sendo possível garantir a atualização imediata de todas as informações publicadas.

12. Versão Oficial e Traduções

A versão em português destes Termos é a única considerada oficial. Quaisquer traduções são fornecidas apenas para conveniência e não prevalecem em caso de divergência.

13. Sobrevivência e Severabilidade

• Severabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Sobrevivência: As obrigações relativas a confidencialidade, limitação de responsabilidade, indenização e propriedade intelectual perdurarão mesmo após o término da sua relação com a Plataforma.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente estes Termos. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação tácita das novas condições.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e, quando aplicável, pela legislação da União Europeia, sem prejuízo dos direitos dos consumidores previstos nas normas imperativas do país de residência do utilizador. Nada nestes Termos limita ou exclui os direitos dos consumidores conferidos pela legislação imperativa aplicável.