Termos e Condições de Uso — CupomVoucher

Última atualização: 02 de julho de 2025

1. Identificação do Responsável

Adão Filho
Pessoa Física
Localização fiscal: Aveiro, Portugal
E-mail de contato: suporte@cupomvoucher.com

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site cupomvoucher.com ("Plataforma"), o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordar com qualquer cláusula, deve interromper imediatamente a utilização da Plataforma.

3. Finalidade da Plataforma

O CupomVoucher é um portal que oferece:

• Disponibilização de cupons de desconto, ofertas promocionais e links de afiliados;
• Conteúdo editorial em blog sobre temas como economia, finanças e consumo consciente;
• Produtos digitais próprios, como o "Projeto Eu 2.0", vendidos através de plataformas parceiras (ex: Kiwify).

A Plataforma atua como um agregador de ofertas e não intermedeia pagamentos de terceiros nem se responsabiliza pela execução das transações ou pela qualidade dos produtos e serviços adquiridos em sites parceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original publicado na Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, design e o nome "CupomVoucher", é de nossa propriedade exclusiva e protegido por leis de direitos de autor. É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do nosso conteúdo para fins comerciais.

5. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem estes Termos;
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, falso ou que infrinja direitos de terceiros;
• Não utilizar bots, scripts ou qualquer forma de automação para coletar dados ou interagir com a Plataforma de forma abusiva;
• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários ou ao interagir com os nossos serviços.

6. Acordos de Processamento de Dados

Mantemos Data Processing Agreements (DPAs) com todos os fornecedores de tecnologia que processam dados em nosso nome, incluindo:

• Google LLC (Google Analytics, reCAPTCHA)
• Meta Platforms, Inc. (Meta Pixel)
• Kiwify Serviços Digitais Ltda.
• Plataformas de afiliados (Awin, Tradedoubler, etc.)

Esses acordos garantem que os dados dos utilizadores sejam tratados segundo as normas da LGPD e do GDPR.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do CupomVoucher por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados a serviços pagos (como produtos digitais) fica limitada ao valor efetivamente pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Não nos responsabilizamos por:

• Comentários, opiniões ou conteúdos publicados por outros utilizadores no blog;
• A validade, precisão ou disponibilidade de cupons e ofertas fornecidos por parceiros;
• O conteúdo de banners publicitários de afiliados ou de sites externos para os quais fornecemos links.

8. Indenização

O utilizador concorda em indenizar, defender e isentar o CupomVoucher e os seus representantes de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades ou custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes da violação destes Termos ou do uso indevido da Plataforma.

9. Resolução de Conflitos e ODR

Para residentes da União Europeia, está disponível a Plataforma de Resolução de Litígios Online (ODR) da Comissão Europeia para a resolução de conflitos. Antes de qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável.

10. Política de Reembolso

Para produtos digitais vendidos através da Kiwify (ex.: Projeto Eu 2.0), aplica-se a política de reembolso de 7 dias corridos após a compra, conforme as regras da plataforma de vendas. O CupomVoucher não armazena dados de pagamento nem processa reembolsos diretamente.

11. Versão Oficial e Traduções

A versão em português destes Termos é a única considerada oficial. Quaisquer traduções são fornecidas apenas para conveniência e não prevalecem em caso de divergência.

12. Sobrevivência e Severabilidade

• Severabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Sobrevivência: As obrigações relativas a confidencialidade, limitação de responsabilidade, indenização e propriedade intelectual perdurarão mesmo após o término da sua relação com a Plataforma.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente estes Termos. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação tácita das novas condições.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas legislações de Portugal e do Brasil, conforme aplicável. Em caso de disputa, elegem-se os fóruns do domicílio do responsável pela Plataforma (Aveiro, Portugal), salvo quando a lei permitir expressamente a escolha de outro foro.